Justiça determina medidas para garantir acessibilidade em delegacias de São Luís
Estado do Maranhão terá prazos para criar delegacia especializada, adaptar serviços e indenizar por danos coletivos
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Decisão determina obras de acessibilidade em até três meses e obriga o Município a fiscalizar as intervenções
Mais de 15 mil alunos da rede federal do estado serão beneficiados com tablets.
Programa Travessia leva usuários e familiares à Vila Encantada do Ipem com conforto, segurança e estrutura inclusiva
Iniciativa substitui o antigo Auxílio Gás e, nesta fase inicial, beneficia 1 milhão de famílias de baixa renda em 10 capitais, com meta de expansão para 15 milhões de famílias até 2026
Decisão judicial determina obras de correção em estabelecimentos comerciais e multa de R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos
Escolas estaduais devem obedecer às normas técnicas brasileiras e leis que garantem a acessibilidade em obras públicas.
Justiça fixa prazo de 30 dias para cumprimento das determinações.
Orientado pelo professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Uema, José Pinheiro de Moura, o projeto representa um exemplo de inovação tecnológica e social de baixo custo.
A sentença definiu prazo de 30 dias para Caixa apresentar projeto e 90 dias para corrigir as irregularidades