A sentença atendeu a pedido de uma mulher em “Ação Popular” contra o Município de São Luís e o condomínio que administra o Edifício Comercial Castelo Branco.
Foram entregues nove veículos adaptados, ampliando assim a capacidade de atendimento e garantindo a mobilidade deste público, em atividades essenciais do cotidiano como saúde, educação, trabalho e lazer.
Serão disponibilizados 10 veículos para transporte exclusivo (ida e volta) das pessoas com deficiência.
Uma das prioridades do governo do Estado foi pensar a acessibilidade para todas as pessoas com deficiência.
A agenda virtual do projeto acontece de 9/11 a 3/12 nas redes sociais do Sesc Maranhão. Toda programação é gratuita.
Objetivo é garantir o uso por pessoas com necessidades especiais.
O trabalho se dará através de videochamada por meio de smartphones disponibilizados pela Seção de Serviços Gerais.
O magistrado fixou multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Matéria segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
Banheiros adaptados deverão ser instalados também nos espaços privados