O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará na quarta-feira (10), às 9h, uma sessão plenária extraordinária que marcará a retomada de uma das mais importantes etapas do processo de escolha de um novo desembargador da Corte maranhense pelo sistema do Quinto Constitucional. Na ocasião, os desembargadores do Tribunal Pleno deverão definir a lista tríplice que será encaminhada ao governador do Maranhão para a nomeação do futuro integrante do Judiciário estadual.
A convocação foi assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, em cumprimento à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retomada do procedimento de escolha a partir da lista sêxtupla originalmente encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). A medida resultou na reinclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa na disputa pela vaga.
A sessão ocorre após uma reviravolta jurídica que recolocou em andamento um processo iniciado há quase três anos. A definição da lista tríplice é considerada uma etapa decisiva, uma vez que dela sairão os três nomes que disputarão a indicação final ao cargo de desembargador.
Entenda o Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva um quinto das vagas dos tribunais brasileiros para membros da advocacia e do Ministério Público. O objetivo é ampliar a pluralidade de visões dentro do Poder Judiciário, permitindo a participação de profissionais com experiência adquirida fora da magistratura de carreira.
No caso da vaga atualmente em disputa no Maranhão, a indicação cabe à advocacia. O procedimento teve início com a escolha de uma lista sêxtupla pela OAB-MA. Em seguida, cabe ao Tribunal de Justiça reduzir essa relação para três nomes, formando a chamada lista tríplice. A etapa final consiste na escolha de um dos indicados pelo governador do Estado, responsável pela nomeação do novo desembargador.
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