Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e delegado aposentado da Polícia Federal, Raimundo Soares Cutrim, foi formalmente afastado de suas funções públicas. A ordem integra o mandado de prisão preventiva convertido em prisão domiciliar, assinado digitalmente pelo ministro relator Flávio Dino.
O cumprimento das medidas constitucionais e a instalação da tornozeleira eletrônica foram realizados pela Polícia Federal no último sábado, 18, em São Luís. A decisão judicial estabelece regras rígidas para o cumprimento da cautelar e adverte que o descumprimento de qualquer uma das obrigações resultará na transferência imediata do investigado para uma penitenciária do sistema federal.
Medidas cautelares e restrições impostas
A decisão do STF impõe ao investigado restrições severas, equiparadas às normas de segurança do sistema prisional. O regulamento estabelecido veda as seguintes ações:
- Concessão de entrevistas por meios diretos ou indiretos;
- Acesso, publicação ou interação em plataformas de redes sociais;
- Manifestações públicas, pronunciamentos ou gravação de mensagens de áudio;
Realização de chamadas e ligações telefônicas.
O despacho ministerial também determinou o recolhimento e a apreensão de armas de fogo que estivessem sob a posse do ex-parlamentar. Em relação ao convívio social no ambiente residencial, o contato de Cutrim está limitado exclusivamente aos familiares de primeiro grau e aos advogados de defesa constituídos no processo.
Contexto das investigações e obstrução de justiça
A execução das ordens restritivas foi precedida pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Suprema Corte e realizados pela PF em propriedades residenciais e rurais vinculadas ao investigado.
A linha de apuração principal da Polícia Federal versa sobre suposta prática do crime de obstrução de justiça.
O inquérito possui correlação com desdobramentos do chamado “caso Tech Office”, edifício comercial em São Luís que foi cenário do homicídio do empresário João Bosco. As suspeitas que fundamentaram as medidas cautelares baseiam-se em registros de áudio e gravações compartilhadas por colaboradores e testemunhas ligadas ao caso principal.
O investigado aguarda as próximas etapas processuais em recolhimento domiciliar e deverá ser intimado para prestar depoimento formal em data a ser definida pela autoridade policial.
