O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quarta-feira (15), com pedido de tutela de urgência, para exigir que o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e 21 instituições públicas e privadas instalem desfibriladores cardíacos em locais de grande circulação na capital.
A ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo, também solicita que os estabelecimentos mantenham equipes capacitadas para operar os equipamentos, conforme prevê a Lei Estadual nº 8.283/2005.
Foram acionados o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, Cohortifruti-Ceasa, Ferrovia Norte-Sul, Centro Universitário Estácio, Faculdade Anhanguera, Faculdade Uninassau, Grupo Mateus, Rio Anil Shopping, Viação Primor, Consórcio Upaon-Açu (Terminal de Integração do São Cristóvão), Consórcio Central (Terminais de Integração da Praia Grande e do Distrito Industrial), Consórcio Via SL (Terminal de Integração Cohab-Cohatrac), Colégio São Marcos, Colégio Adventista de São Luís, Colégio Batista Maranhense, Colégio Literato, Colégio O Bom Pastor Calhau, Escola Dom Pedro II, Colégio Santa Teresa, Colégio Upaon-Açu, Colégio Educallis e Escola Crescimento Renascença.
Segundo o MPMA, o Estado e o Município foram incluídos na ação por suposta omissão na fiscalização e no cumprimento da legislação. De acordo com a promotora, a falta de definição das responsabilidades de fiscalização permitiu que diversos estabelecimentos deixassem de comprovar a instalação dos equipamentos e a capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento.
Na ACP, o Ministério Público também argumenta que parte das instituições não apresentou comprovação de cumprimento da norma, limitou-se a justificativas genéricas ou sequer respondeu às solicitações do órgão. Para a promotora, a oferta de serviços seguros é uma obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Pedidos
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a determinação para que todos os estabelecimentos instalem e mantenham desfibriladores externos semiautomáticos em pleno funcionamento, posicionados em locais sinalizados e com equipes treinadas para utilizá-los em casos de parada cardiorrespiratória.
O MPMA também requer que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís elaborem um plano de fiscalização, contendo cronograma de inspeções, definição dos órgãos responsáveis, metodologia de vistoria e previsão de aplicação de sanções em caso de irregularidades.
Além disso, a Promotoria solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por estabelecimento irregular. Ao final do processo, o órgão pede ainda a condenação dos 23 réus ao pagamento de R$ 100 mil, cada um, por danos morais coletivos, com os recursos destinados ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
*Fonte: MPMA
