O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. O comunicado foi publicado nesta sexta-feira (12).
A decisão, tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, também retirou o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.
As sanções pela Lei Magnitsky haviam sido impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho e, em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre as medidas previstas, a sanção bloqueia contas bancárias, bens e interesses em bens dos alvos que estejam sob a jurisdição norte-americana, além de proibir a entrada dessas pessoas no país.
Ao aplicar a sanção originalmente, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”. O órgão citou o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
O Secretário do Tesouro da época, Scot Besset, chegou a afirmar que Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
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