Acusações apresentadas ao STF envolvem ex-assessores de ministros, advogados e operadores; investigação aponta vazamento de minutas e inserção de decisões falsas no sistema
A defesa pedia a suspensão do prazo para a resposta à acusação até que o laudo toxicológico da vítima fosse anexado ao processo, alegando cerceamento de defesa e violação à paridade de armas
Decisão atinge magistrado alvo da Operação Inauditus; ministro do STJ aponta indícios de decisões redigidas por terceiros e risco à credibilidade do Judiciário
Ação cumpre 25 mandados no Maranhão e em Fortaleza e São Paulo; medidas foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça, que também autorizou bloqueio de R$ 50 milhões.
A decisão é liminar e impede que o caso avance no TJMA até nova análise.
O estabelecimento foi condenado após o TJMA reformar a sentença de primeira instância
Pedido de soltura é considerado sem efeito após decisão do TJDFT.
Decisão da ministra Daniela Teixeira reforma entendimento do TJ-SP e reforça o uso de assinaturas eletrônicas avançadas no Judiciário
Em evento na Bahia, ministro da Fazenda apoiou decisão do STF de suspender auxílios e afirmou que a sociedade deseja uma reforma administrativa que limite verbas indenizatórias
Defesa de José Luís Araújo Diniz alegava que restrição inviabiliza gestão municipal; Corte Superior aguarda decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Maranhão
