O STJ irá decidir sobre a cobrança ou não de direitos autorais contra uma rede de academias localizada em São Luís, a denúncia ocorre pela execução de músicas em suas unidades. O processo foi movido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), o estabelecimento foi condenado após o TJMA reformar a sentença de primeira instância. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Isaías Rocha.
A ministra Maria Isabel Gallotti incluiu a pauta na Quarta Turma da Corte, a magistrada relata que o TJMA teria ignorado jurisprudência desfavorável a tese de duplicidade na cobrança de direitos autorais diante dos serviços de assinatura de TV ou streaming que o estabelecimento possui.
“Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo a legitimidade na cobrança, restabelecer a sentença”, destacou a ministra, enviando o processo para análise colegiada.
