Decisão
STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por um crime de estupro ocorrido em 2013.
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JulgamentoCom relatoria de ministro maranhense, STJ não vê estupro contra menina que engravidou aos 12 anos
Reynaldo Soares da Fonseca votou contra a condenação, ressaltando defender os direitos da criança e disse que fez ponderação de valores, citando que o homem era humilde.
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Superior Tribunal de JustiçaDecisão do STJ mantém investigações suspensas contra Paulo Victor
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza, negou-se a analisar um recurso do MPMA.
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Pedido RecusadoSTJ nega liminar para que Dino forneça mais imagens do 8 de janeiro
O pedido havia sido feito por 16 parlamentares de partidos de oposição como PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP.
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CASO MARIANA COSTAJulgamento de Lucas Porto no TJMA é suspenso por decisão do STJ
Ministro Messod Azulay Neto determinou a suspensão do julgamento do recurso de apelação até a decisão de mérito pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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NÃO FOI DESSA VEZDesembargadores maranhenses estão fora da lista para STJ
Paulo Velten e Ângela Salazar não alcançaram o número de votos necessários
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MagistradosDesembargadores do TJMA Paulo Velten e Ângela Salazar disputam vagas no STJ
As vagas foram abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
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Caso HenrySTJ confirma soltura de Monique e prisão de Dr. Jairinho
Os dois são acusados da morte do filho de Monique, de 4 anos.
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NOVA REGRAExame toxicológico será nova exigência para renovação de CNH
Julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ.
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Cannabis medicinalSuperior Tribunal da Justiça concede permissão inédita para plantio e cultivo de maconha medicinal
A votação foi unânime e inédita na Corte.
