Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.
O orçamento secreto é utilizado para repassar recursos em troca de apoio político no Congresso, sem revelar publicamente os beneficiários.
Os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves vão responder por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
O valor é fruto de ação movida pelo Governo do Maranhão, que há 20 anos tramitava no STF, discutindo diferenças de repasses da União ao FUNDEF.
Apesar da anulação, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.
O ex-presidente recorreu ao STF para contestar declarações e insultos feitos por Janones em seu perfil no Twitter durante os meses de março e abril de 2023.
Em relação às diárias, os ministros do STF também têm quantias superiores às oferecidas pela cúpula dos demais Poderes.
A causa da morte não foi divulgada. O velório será realizado em São Paulo nesta terça-feira, em cerimônia restrita aos familiares.
Os gestores reclamam que o governo federal tem enviado apenas a quantia da assistência financeira para a quitação do piso salarial, sem considerar outros encargos trabalhistas
