Para Dino, o ofício enviado mais cedo pela Casa Baixa não contém "as informações essenciais" sobre o cumprimento das regras de transparência para emendas.
O político é acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.
Até o momento, já votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Barroso defendeu a responsabilização das plataformas em casos de dolo ou culpa, propondo que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que regula a responsabilidade dos provedores, seja parcialmente alterado.
O partido solicita que todos os parentes do governador até o terceiro grau sejam impedidos de ocupar cargos públicos no Executivo estadual.
Ao destacar a independência e o papel do STF, Dino enfatizou que o Judiciário não é um poder político.
Moraes determinou o afastamento de três familiares de Brandão de cargos de diretoria na Alema. Entre os afastados, está a jornalista Jacqueline Heluy.
Crise instalada no legislativo maranhense após a determinação de afastamento dos diretores da Assembleia acendeu debate sobre as relações de poder na esfera pública.
Os parentes ocupavam os cargos de diretor de Relações Institucionais, diretora Legislativa e diretora de Comunicação Social.
Dino decidiu no dia 2 de dezembro, que as emendas suspensas desde agosto, estão liberadas para pagamento.
Ministros seguiram voto do presidente da Corte, que entendeu que golpe de Estado é um crime contra a coletividade, ou seja, que não tem apenas um único alvo ou vítima.
