Ministros do STJ saem em defesa de Moraes: “Brasil preza independência”
Magistrados publicaram nota após ataques de Donald Trump
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O processo decidirá se aceita a denúncia e transforma os deputados em réus. Os ministros possuem prazo de votação que se encerra no dia 11 de março.
Ministro do STF reafirmou que a defesa de Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas documentadas.
Julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, com relatoria do ministro Cristiano Zanin. A previsão inicial é que o julgamento se estenda até o dia 11 de março.
A decisão de Dino já está em vigor, no entanto deve ser referendada pelo plenário da Corte, assim como estabelece o regimento interno.
O pedido foi feito nesta segunda-feira (24), em recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia mantido o prazo original de 15 dias para a defesa.
A exportação de bovinos vivos ocorre por meio do transporte marítimo para diversos países.
O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.
A decisão ocorre um dia após a empresa ser intimada a indicar representantes legais no país, como prevê o Marco Civil da Internet.
A desativação da conta aconteceu dois dias depois do ministro determinar que a rede social X pague uma multa de R$ 8,1 milhões.