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Ministros do STF mantêm limite para deduzir despesas com educação no IR
Pelas normas vigentes, o teto permitido é de R$ 3.561,50.
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brasíliaMaioria do STF mantém ministros em julgamento sobre Bolsonaro
A votação dos pedidos contra os ministros termina às 23h59 desta quinta-feira, no plenário virtual.
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ministroDino afirma que Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso
De acordo com Dino, enquanto a lei elaborada em 2014 não é atualizada pelo Congresso, o STF recebe processos que tratam sobre sua aplicação e constitucionalidade.
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DECISÃO JUDICIALResultado da eleição da Alema sairá até junho
Ministro pediu vista, acerca de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que objetiva alterar o resultado da eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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InvestigaçãoTentativa de golpe: por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto
Ex-ministro de Bolsonaro foi preso em dezembro do ano passado por suspeita de interferência nas investigações. Ele é acusado de ser um dos financiadores da trama golpista
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JulgamentoSTF encaminha defesas do Núcleo 4 à PGR; julgamento pode ocorrer no primeiro semestre de 2025
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projeto de resoluçãoCongresso Nacional aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares
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stfCármen Lúcia vota pela legalidade da reeleição de Iracema
Cármen Lúcia ressaltou que o Supremo já reconheceu a idade como critério legítimo em outras circunstâncias.
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