Nova regra altera a Lei de Licitações para incluir o comércio eletrônico, visando agilizar aquisições de bens e serviços padronizados e facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao governo
Proposta permite que pessoas físicas atualizem imóveis e veículos pagando 4% sobre a diferença (menor que o Ganho de Capital) e incorpora medidas fiscais da antiga MP do IOF, com impacto de R$ 19 bilhões
Capoterapia, modalidade derivada da capoeira focada em segurança e inclusão, especialmente para idosos, ganha data comemorativa anual para destacar seus benefícios físicos e sociais
Projeto de Lei proíbe descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e extingue antecipação de dívidas no crédito consignado; texto segue para sanção presidencial
Com 45 votos favoráveis, Gonet garantiu mais dois anos à frente da PGR após sabatina no Senado; ele promete manter atuação técnica e respeito à Constituição.
Projeto de Lei obriga Polícias Civil e Militar a criar delegacias e patrulhas fluviais, mirando a segurança e o combate aos "piratas do Norte" na Amazônia.
Matéria prevê a coleta de DNA dos indivíduos acusados de crimes sexuais, define a responsabilização das empresas de internet que demonstrem omissão no enfrentamento dos abusos, além de estipular medidas protetivas e a criação de campanhas
Projeto segue para votação no plenário ainda nesta quarta-feira (5/11); governo quer sanção até o fim do ano, para vigorar em 2026.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprova projeto que também cria tributação mínima para super-ricos e segue para votação em Plenário ainda nesta quarta-feira (5)
Projeto que institui a Condecine para serviços como Netflix e YouTube é criticado pela oposição, que alerta para o risco de censura e aumento de custos para o consumidor
