Promotoria pede adequação de norma que limita festas a dias específicos e afirma que restrição fere liberdade religiosa da Comunidade Quilombola de Fortaleza
Comitiva de 15 parlamentares cobra repasse de R$ 12 milhões para construção de nova ala pediátrica; prefeitura retém recurso há dois meses, impossibilitando ampliação de leitos oncológicos
O MPMA requer que o pagamento seja feito em até cinco dias, além da apresentação de um cronograma para os vencimentos de janeiro e fevereiro de 2026
Ação Civil do Ministério Público do Maranhão cobra retomada do serviço, considerado essencial para o deslocamento da população.
Ação Civil Pública dá prazo de 30 dias para que prefeitura e governo estadual restabeleçam transporte marítimo; promotor classifica serviço como "única via acessível" para a população
Decisão substitui prisão preventiva de investigadas na Operação Tântalo II; esquema apurado pela polícia envolve o desvio de R$ 56 milhões dos cofres municipais
O MPMA apresentou denúncia contra o prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e mais nove pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de corrupção
Outro pedido é a suspensão imediata de pagamentos ao Instituto Construir, contratado, em setembro de 2025, pelo valor de valor de R$ 6.941.064,00
Paulo Curió e outras nove pessoas são acusados de integrar organização criminosa investigada na Operação Tântalo II.
Caso pode resultar em intervenção estadual no município, medida que será analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão diante do risco de colapso administrativo
