Por Marlan Levi 
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para pôr fim ao isolamento marítimo que afeta os moradores de Alcântara. Por meio de uma Ação Civil Pública, o órgão exige que o Município e o Governo do Estado restabeleçam, em até um mês, o serviço regular de transporte de passageiros para São Luís. A interrupção da travessia, motivada pela precariedade da frota e falta de investimentos portuários, tem impedido o acesso de milhares de cidadãos a hospitais, escolas e postos de trabalho na capital.
O promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, autor da ação, destacou a gravidade da situação para pacientes em estado crítico e gestantes que dependem do modal marítimo para atendimento médico especializado.
Segundo o MPMA, a paralisação atual é o resultado direto da omissão do Poder Público na fiscalização da segurança das embarcações e na manutenção da infraestrutura dos terminais. A ação reforça que o transporte não é apenas uma conveniência, mas um direito fundamental indispensável para a dignidade dos alcantarenses.
Exigências para um serviço permanente
Além do retorno imediato das viagens, o Ministério Público solicita que a Justiça condene os entes públicos a garantir a continuidade definitiva do serviço, sem novas interrupções por negligência. As exigências incluem:
- Investimentos pesados em infraestrutura portuária e renovação da frota.
- Fiscalização contínua das condições de segurança e capacitação de tripulantes.
- Implementação de um sistema de monitoramento em tempo real para controle de qualidade.
- Aplicação de multas severas em caso de descumprimento das ordens judiciais.
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