Comissão Deliberativa do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos é realizada, no MPMA

Objetivo é monitorar os planos de atuação dos promotores de justiça nas demandas relativas aos direitos humanos.

Por falta de acessibilidade, MOB e empresa do Serviço Travessia são acionados pelo MP

Objetivo é suprir a demanda existente de beneficiários e garantir atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade.

Os recursos públicos seriam empregados nos cachês de artistas como Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes.

Atrações artísticas foram canceladas em decorrência dos altos valores que custariam aos cofres públicos.

A oficina teve início nessa quarta-feira (8). Participam da iniciativa instituições relacionadas à implementação de políticas públicas.

A manifestação refere-se à Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada em 2015, que teve trânsito em julgado em junho de 2021.

No total, foram R$ 3,4 milhões. Entre outras improbidades, R$ 20 mil foram parar na conta do pai da ex-esposa do prefeito, segundo o MPMA.

A decisão estipula que o pagamento seja realizado em oito parcelas de R$ 25 mil reais cada a partir de julho de 2022.

Nessa segunda (25), em caráter liminar.

A pena para o crime é de 12 a 30 anos de prisão, de acordo com o Código Penal.