Moradores da Vila Maranhão, em São Luís, estão sendo retirados de suas casas após a Justiça classificar a área como cenário de desastre ambiental ativo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MPMA), motivado pelo descarte irregular de fertilizantes pela empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda., que causou contaminação do solo e da água.
Relatórios técnicos da Sema e da Semurh confirmaram que o vazamento de sulfato de amônia e ureia ocorreu devido ao armazenamento inadequado de maquinários novos. Com as chuvas, o material tóxico atingiu a comunidade, provocando sintomas como coceiras, problemas respiratórios e alteração na cor da água. Além do crime ambiental, a empresa operava obras de grande porte sem alvará e sem tratamento de águas pluviais.
Determinações judiciais
Na decisão, o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ordenou que a empresa providencie, em até 24 horas, o acolhimento das famílias atingidas em hotéis ou imóveis alugados, pelo período mínimo de 30 dias. A definição oficial da área de risco ficará a cargo da Defesa Civil, em conjunto com a Sema.
A Valen Fertilizantes também deverá garantir o fornecimento de água potável às comunidades afetadas no mesmo prazo. Em até cinco dias, a empresa terá de disponibilizar uma equipe multidisciplinar — com médicos, psicólogos e assistentes sociais — e custear exames clínicos e toxicológicos das pessoas possivelmente expostas às substâncias químicas.
O maquinário contaminado deverá ser retirado do local em 24 horas, enquanto a instalação de barreiras de contenção, como lonas e biomantas, terá prazo máximo de 48 horas. A Justiça concedeu ainda dez dias para que a empresa apresente um plano de contingência ambiental.
As atividades da empresa seguem suspensas até a regularização total junto aos órgãos ambientais.
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