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  1. Governo sanciona lei que viabiliza ampliação da licença-paternidade e benefícios fiscais
    filhos

    Governo sanciona lei que viabiliza ampliação da licença-paternidade e benefícios fiscais

    Norma publicada nesta terça-feira ajusta diretrizes orçamentárias para garantir o pagamento do novo benefício pelo INSS e incentivos para áreas de livre comércio e setor de reciclagem

    Da Redação
  2. Projeto de Lei propõe ocupação social de imóveis abandonados no Centro Histórico de São Luís
    segurança pública

    Projeto de Lei propõe ocupação social de imóveis abandonados no Centro Histórico de São Luís

    Proposta busca combater a degradação do patrimônio mundial através de moradias populares e espaços culturais; texto prevê criação de cadastro digital de casarões ociosos

    Da Redação
  3. Governo sanciona lei que cria política nacional para resgate de animais em desastres
    vida

    Governo sanciona lei que cria política nacional para resgate de animais em desastres

    Nova norma integra proteção da fauna aos planos da Defesa Civil e estabelece penas de detenção para responsáveis por acidentes que afetem o bem-estar animal

    Da Redação
  4. Lula sanciona lei que reforça presunção absoluta de vulnerabilidade em estupro
    menores de 14 anos

    Lula sanciona lei que reforça presunção absoluta de vulnerabilidade em estupro

    Norma altera o Código Penal para impedir interpretações que relativizem a violência sexual contra crianças.

    Da Redação*
  5. Ministério Público aciona município de Buriticupu e prefeito por precariedade no trânsito
    administração municipal

    Ministério Público aciona município de Buriticupu e prefeito por precariedade no trânsito

    Ações exigem estruturação imediata de órgão fiscalizador e indenização por dano moral coletivo após registro de dezenas de mortes

    Da Redação
  6. Chefe é obrigado a liberar na Quarta-feira de Cinzas? Confira o que diz a lei
    folga

    Chefe é obrigado a liberar na Quarta-feira de Cinzas? Confira o que diz a lei

    Sem previsão como feriado nacional, dispensa no dia posterior ao Carnaval depende de leis locais, acordos coletivos ou decisão das empresas

    Da Redação
  7. Câmara de São Luís aguarda projeto de atualização da Lei de Zoneamento Urbano
    proposta

    Câmara de São Luís aguarda projeto de atualização da Lei de Zoneamento Urbano

    Enquanto o projeto ainda não foi oficialmente encaminhado à Câmara, a Prefeitura de São Luís iniciou a realização de audiências públicas para discutir a nova norma

    O Imparcial
  8. Lei de restrição ao uso de celular nas escolas terá impacto avaliado por pesquisa do MEC
    Olhares Mais Atentos

    Lei de restrição ao uso de celular nas escolas terá impacto avaliado por pesquisa do MEC

    O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição do uso de celulares tem sido benéfica para os alunos.

    Da Redação*
  9. Lei que beneficia bons pagadores e prevê regras mais rígidas para devedores é sancionada
    Sanção

    Lei que beneficia bons pagadores e prevê regras mais rígidas para devedores é sancionada

    Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

    Da Redação*