A preservação do acervo colonial de São Luís ganhou um novo capítulo no debate legislativo com o protocolo do Projeto de Lei Nº 0500/2025 na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), estabelece diretrizes para a promoção do uso social de imóveis ociosos localizados no Centro Histórico, área que sofre com a intensificação das chuvas e o risco de desabamentos. O objetivo central é reverter o cenário de abandono de casarões públicos e privados, destinando-os prioritariamente a habitações de interesse social, equipamentos comunitários e polos de economia criativa e turismo sustentável.
O texto define como “imóvel ocioso” qualquer edificação que permaneça fechada ou subutilizada por períodos prolongados, ferindo a função social da propriedade prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Para garantir a transparência do processo, o projeto prevê a criação de um inventário público digital, que reunirá dados sobre a localização, a situação jurídica e o estado de conservação de cada imóvel identificado.
A ideia é que a gestão desses espaços seja acompanhada de perto pela sociedade civil, por meio de consultas e audiências públicas com moradores e movimentos de moradia.
Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta a contradição entre o título de Patrimônio Mundial da Unesco e a realidade de degradação física de parte dos casarões. Segundo Cléber Verde Filho, o esvaziamento habitacional da área central não apenas compromete a estrutura arquitetônica, mas também amplia a sensação de insegurança e a desvalorização econômica da região.
O projeto possui caráter orientador, servindo como uma bússola para políticas públicas que busquem a reocupação qualificada do Centro sem necessariamente gerar custos estruturais imediatos para o Executivo.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a votação em Plenário. Se aprovada, a medida pode preencher uma lacuna normativa importante no planejamento urbano da capital maranhense, integrando a proteção do patrimônio edificado ao direito à moradia para a população de baixa renda.
A iniciativa sinaliza um movimento para transformar imóveis hoje degradados em vetores de revitalização econômica e convivência social no coração da cidade.
