Brasil paga R$ 33,6 milhões em indenizações por violações de direitos humanos em 2025
Valores decorrem de sentenças da Corte Interamericana e incluem reparação coletiva a comunidades quilombolas
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Município terá 90 dias para detalhar etapas do certame após pedido do Ministério Público
Empresa terá 18 meses para concluir ETE; Paço do Lumiar deverá apresentar projeto de drenagem em 90 dias
Juizado entende que não houve falha dos bancos e aponta falta de cautela do autor
Articulação baiana liderada por Rui Costa e Jaques Wagner tenta emplacar advogado da Petrobras na sucessão de Lewandowski; divisão da pasta em dois ministérios ainda divide opiniões no Planalto
Justiça determinou ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres estaduais e pagamento de multa
Estado do Maranhão terá prazos definidos para elaborar projeto, iniciar intervenções e concluir adequações na MA-201
Ministro do STF seguiu avaliação inicial da Polícia Federal que indicou ferimentos leves; defesa alega risco de traumatismo e pede exames detalhados
Decisão encerra impasse jurídico de mais de uma década; servidores irregulares devem retornar aos cargos de origem, abrindo caminho para a convocação de 280 concursados
Regra entrou em vigor em 1º de janeiro e abrange até levantamentos internos; multas para descumprimento podem ultrapassar cifras elevadas e fraude configura crime