O Ministério da Fazenda barrou o acesso de 2,8 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas no país. O balanço do governo aponta ainda que, além desse bloqueio, outros 925 mil usuários já haviam pedido voluntariamente a própria exclusão desses sites de apostas.
A iniciativa cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online, impedindo que os cerca de 27 milhões de cidadãos atendidos por esses dois benefícios façam novos cadastros. Na mesma decisão, o ministro Luiz Fux ordenou que qualquer tipo de propaganda de apostas de quota fixa voltada para o público infantil e de adolescentes seja suspensa em território nacional.
Paralelamente às restrições de acesso, a gestão federal estabeleceu novas normas para a veiculação de publicidade das empresas do setor, que começam a valer no dia 17 de julho. As regras impõem a obrigatoriedade de alertas nas peças publicitárias, alternando frases que avisam sobre o risco de perder dinheiro, o perigo de desenvolver dependência psicológica e o fato de que jogos eletrônicos não constituem investimento financeiro.
O conjunto de diretrizes proíbe terminantemente o uso de gatilhos que incentivem a prática dos jogos de azar. Fica vedado retratar as apostas como uma modalidade de renda, criar uma falsa impressão de urgência para a realização de lances, expor relatos de premiações antigas com o intuito de seduzir novos apostadores e autorizar que profissionais de transmissões esportivas façam indicações de palpites em tempo real.
*Fonte: Correio Braziliense
