No dia 14 de agosto, dentro da programação do Agosto Lilás e no mês em que se celebra o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) realizou mais uma edição do programa “Maria da Penha no Cotidiano”. A ação ocorreu no Serviço de Atendimento para Imigrantes e Refugiados (SAIR), em São José de Ribamar, sob a presidência do desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha.
O SAIR, mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), oferece acolhimento, orientação e apoio jurídico e social a imigrantes e refugiados em parceria com a Defensoria Pública e outras instituições. Em 2024, o serviço recebeu o Selo MigraCidades, reconhecimento nacional pelas boas práticas de governança migratória e pelo trabalho de referência desenvolvido no município.
Durante o encontro, mulheres imigrantes — venezuelanas, bolivianas e colombianas — participaram de rodas de diálogo mediadas pela pedagoga Patrícia Costa e pela assistente social Karla Araújo, ambas do SAIR, além da psicóloga do TJMA, Ericka Nascimento, da analista judiciária Amanda Rolim e da equipe técnica multidisciplinar da Cemulher/TJMA.
As discussões abordaram de forma interativa temas como a violência doméstica e familiar, os mecanismos da Lei Maria da Penha, o ciclo da violência, as medidas protetivas de urgência e os canais disponíveis para denúncia, sempre com foco na prevenção e no enfrentamento às agressões contra mulheres. Ao final da atividade, foram distribuídos materiais informativos produzidos pela Cemulher/TJMA.
Programa Maria da Penha no Cotidiano
Criado em 2014 pela Cemulher/TJMA, o programa busca difundir a Lei Maria da Penha em todo o Maranhão, incentivando a transformação de comportamentos e atitudes machistas. A iniciativa reforça que a erradicação da violência doméstica e familiar depende da responsabilidade coletiva da sociedade.
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