A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) informou que poderá adotar medidas administrativas e judiciais caso as irregularidades identificadas durante inspeção no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, não sejam corrigidas.
Segundo o defensor público Davi Veras, o relatório final da vistoria está em fase de conclusão e será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e aos demais órgãos competentes. A expectativa é que os responsáveis apresentem esclarecimentos e adotem as providências necessárias para sanar os problemas apontados.
A Defensoria também informou que, se forem constatados prejuízos a pacientes e familiares em decorrência das irregularidades, poderá atuar para buscar a reparação dos danos.
Nota técnica
A DPE-MA identificou uma série de problemas no funcionamento das UTIs. As constatações são resultado de uma inspeção realizada na quarta-feira (15) e divulgada na sexta-feira (17).
Na vistoria, os 28 leitos das três UTIs pediátricas estavam ocupados. Foi verificado que havia apenas um médico plantonista em cada unidade, totalizando três profissionais para atender todos os pacientes. Segundo a Defensoria, a quantidade está abaixo do previsto pela Resolução RDC nº 7/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece a necessidade de seis médicos nas três UTIs, entre plantonistas e diaristas, além dos coordenadores técnicos.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a unidade segue os protocolos do Ministério da Saúde e da Anvisa. A pasta também informou que o funcionamento das UTIs foi atestado pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA).
Ainda de acordo com a Semus, o relatório da Defensoria foi recebido nessa segunda-feira (20). A secretaria informou que instituiu uma comissão técnica para analisar o documento e que deverá apresentar esclarecimentos e eventuais medidas no prazo de até dez dias.
