Contratação de contadores terceirizados no TJMA é alvo de denúncia por irregularidades
O caso tem origem no Processo nº 52.896/2024, por meio do qual o TJMA protocolou a extinção de cargos vagos de contador judicia
O caso tem origem no Processo nº 52.896/2024, por meio do qual o TJMA protocolou a extinção de cargos vagos de contador judicia
No documento, o governador pede que o MP-MA faça a solicitação para que a denunciante apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações.
A Corte solicitou ainda que a Casa Legislativa envie o resultado da apuração e as medidas adotadas.
A equipe encontrou produtos com o prazo de validade vencido, embalagens violadas e condições inadequadas de armazenamento
MPF apontou diversas irregularidades no edital do concurso e na contratação da empresa organizadora do certame.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil até o limite total de R$ 60 mil.
Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados.
Durante a inspeção, foram identificadas fissuras nas casas e risco de desabamento, além de danos causados pelas chuvas.
Não foram entregues documentos dos relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e demonstrativos de restos a pagar.
A Operação Illusio cumpriu 15 mandados de busca em São Luís Gonzaga, São Luís e Penalva.