O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais, alegando a ocorrência de irregularidades sanitárias e práticas que colocariam em risco a saúde dos consumidores.
A ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foi protocolada no dia 22 de junho e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Segundo o MPMA, fiscalizações realizadas em unidades da rede identificaram a comercialização de produtos impróprios para consumo, falhas na conservação de alimentos, presença de insetos e roedores em áreas de armazenamento e manipulação, além de problemas estruturais em equipamentos utilizados para manter produtos perecíveis.
Em pedido liminar, o Ministério Público requer que o Grupo Mateus suspenda imediatamente a exposição e venda de alimentos vencidos, deteriorados, com embalagens violadas ou que apresentem qualquer risco à saúde dos consumidores.
O órgão também solicita a adequação urgente de freezers, balcões refrigerados e câmaras frias, garantindo o cumprimento das normas sanitárias para conservação de carnes e outros produtos perecíveis. Entre as medidas requeridas estão ainda ações de controle de pragas, com dedetizações e sanitizações para eliminar a presença de insetos, larvas e roedores.
Pedido de condenação
No mérito da ação, o Ministério Público pede a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Também foi solicitado o ressarcimento de consumidores que tenham adquirido produtos inadequados para consumo e sofrido prejuízos materiais ou morais. Além disso, o MPMA requer a inversão do ônus da prova, cabendo à empresa demonstrar o cumprimento das exigências sanitárias previstas na legislação.
De acordo com a promotora Alineide Martins, as irregularidades continuaram sendo constatadas mesmo após diversas fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes ao longo dos últimos dois anos.
Denúncia deu origem à investigação
A investigação começou após a denúncia de um consumidor que, em setembro de 2024, comprou uma peça de carne bovina em avançado estado de deterioração na unidade do Mix Atacarejo, pertencente ao Grupo Mateus, localizada no bairro Olho d’Água, em São Luís.
Segundo o relato, ao retornar ao estabelecimento para reclamar do produto, o consumidor foi informado por responsáveis do setor de açougue que outros lotes de carne imprópria para consumo haviam sido recolhidos naquele mesmo dia.
Após o caso, o Ministério Público requisitou fiscalizações ao Procon/MA e à Vigilância Sanitária Municipal. As inspeções identificaram problemas em pelo menos oito unidades do Grupo Mateus na capital maranhense.
Os relatórios apontaram a venda de alimentos vencidos, deteriorados ou com sinais de contaminação, além de armazenamento inadequado de carnes, pescados, laticínios e congelados. As equipes também registraram a presença de insetos, larvas e roedores em áreas de estoque e manipulação de alimentos, bem como falhas de higiene e problemas estruturais em equipamentos de conservação.
*Fonte: MPMA
