A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, no sábado (22/11), vai além da violação da tornozeleira eletrônica. No despacho, o ministro recupera a conduta recente de três aliados próximos — Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro — para sustentar a existência de um padrão que, segundo ele, ameaça a aplicação da lei penal e a estabilidade institucional.
O assunto voltou ao centro do debate após o deputado Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, afirmar em entrevista que se sente “seguro” no país e que conta com a “anuência do governo Trump”. Ele deixou o Brasil no período em que a Polícia Federal pediu sua prisão preventiva e agora é alvo de discussões internas na Câmara sobre eventual quebra de regras do regimento.
Para Moraes, a menção aos casos de Zambelli, Ramagem e Eduardo Bolsonaro não é casual. O ministro vê neles exemplos de aliados que tentaram driblar a responsabilização judicial saindo do país ou tensionando instituições, elemento que reforçou a necessidade de manter Bolsonaro sob custódia.
O advogado penalista Berlinque Cantelmo, do RCA Advogados, avalia que os episódios envolvendo os três parlamentares indicam algo maior que ações isoladas. Para ele, as investigações conduzidas pelo STF, Polícia Federal e Ministério Público apontam para um modus operandi comum, que mistura interesses pessoais e políticos com o uso, ou influência, de estruturas estatais.
No caso de Zambelli, Moraes citou episódios de mobilização digital, conteúdos manipulados e criação de crises artificiais para pressionar adversários. Segundo Cantelmo, as apurações revelam que a estratégia digital da deputada funcionava de forma coordenada, como instrumento de mobilização política.
Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, aparece como peça central por representar a atuação mais sensível: o suposto uso do aparato de inteligência para fins privados e políticos. As investigações indicam que informações estratégicas teriam sido utilizadas para orientar decisões internas, monitorar opositores e proteger aliados, levantando suspeitas de captura institucional. Sua fuga para os EUA reforça, segundo Moraes, esse padrão de conduta.
Eduardo Bolsonaro também foi citado pelo ministro como parte do mesmo ecossistema político. Para os investigadores, ele fazia a ponte entre o núcleo familiar, influenciadores, redes digitais e figuras internacionais, potencializando a retórica de mobilização contínua.
Como esse histórico pesou na prisão de Bolsonaro
Moraes afirma que a prisão preventiva não se limita ao episódio da tornozeleira danificada. Ele destaca que Bolsonaro já havia descumprido medidas cautelares e lembra o histórico recente de aliados que deixaram o país ao perceberem que seriam alvos de investigações.
Segundo o ministro, a custódia do ex-presidente responde a um contexto mais amplo, no qual se apura a possível existência de uma estrutura organizada, com divisão de funções e uso político da máquina estatal, voltada a sustentar um projeto de poder que ultrapassou limites democráticos.
Ao apontar um padrão repetido entre os aliados, Moraes justifica que a prisão preventiva de Bolsonaro não é apenas uma reação a um ato isolado, mas uma medida necessária para garantir o andamento do processo penal diante do risco de novos episódios de obstrução.
*Fonte: Agência Brasil
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