STF proíbe aplicação de sanções estrangeiras no Brasil sem autorização judicial
Ministro Flávio Dino determina que bloqueios de bens ou cancelamento de contratos por decisões de outros países dependem de aval do Supremo
Ministro Flávio Dino determina que bloqueios de bens ou cancelamento de contratos por decisões de outros países dependem de aval do Supremo
Em meio a disputas pela indicação de conselheiro no TCE-MA, governador acusa o ministro Flávio Dino de tentar impor apoio político e pede sua suspeição no STF
Agravo alega conflito de interesses e pede redistribuição de ações que envolvem Assembleia Legislativa e TCE-МА
No documento, o governador pede que o MP-MA faça a solicitação para que a denunciante apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações.
Segundo o parlamentar, Dino deveria ter se declarado impedido de julgar processos que envolvem pessoas ligadas politicamente ao ministro
Ministro do STF afirma que embaixadas não têm atribuição de acompanhar decisões judiciais
A condução de Ana Paula Lobato à presidência do PSB no estado representa um avanço da ala política ligada ao ministro Flávio Dino
A Alema rebateu as críticas e acusou setores políticos de tentarem atrasar a nomeação dos dois conselheiros indicados pela Casa.
Ministro do STF vê indícios de possíveis crimes e autoriza inquérito para apurar uso da estrutura estatal na nomeação de conselheiro
Essa é a primeira vez que uma autoridade de país democrático é punida pela lei americana