Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto
Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida.
Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida.
A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão..
Em seu voto, Flávio Dino criticou a rede social X por desrespeitar as ordens judiciais do STF, argumentando que o descumprimento deliberado das decisões judiciais coloca a plataforma acima do “império da lei”
CBF questionou essa decisão, mas o recurso foi considerado inadmissível pelo ministro, uma vez que o TRF da 5ª região fundamentou sua escolha em normas e evidências pertinentes ao caso
CGU deve simplificar acesso às informações do Portal da Transparência.
Ainda não foi definida a data para que o tema volte a ser pautado e analisado pelo STF.
A operação “18 Minutos” que investiga corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão virou centro de acusação política. Veja vídeo:
Legislativo e Executivo precisam criar medidas de transparência
Ministro do STF disse que Alexandre de Moraes compre seu dever legal e que não há embasamento jurídico sobre suspeita de ilegalidade de gabinete