Colegiado elevou valor da indenização por danos morais para R$ 30 mil e assegurou o direito ao uso de uniformes femininos, nome social e corte de cabelo compatível com a identidade da autora
Decisão também determina que o município de São José de Ribamar adote medidas para regularização fundiária da área ocupada.
Corte decide como será calculada indenização em ação sobre uso de personagens infantis ligados às comemorações dos 500 anos do Brasil.
A audiência de custódia deve acontecer assim que Patrick Rhayan receber alta hospitalar.
Prefeito Eduardo Braide divulgou a criação do equipamento como feito de sua gestão, mas a obra cumpre sentença que obriga o Município a organizar o comércio informal e reordenar a Avenida João Pessoa
Investigado por homicídio, Reinaldo da Silva Melo vai cumprir medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico
País citou risco de fuga durante processo de extradição. Atualmente, ação que pode trazer a parlamentar de volta ao Brasil está no Ministério do Interior, equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil.
O condomínio alegou que a área do empreendimento está consolidada, com inúmeros imóveis públicos e privados construídos e que atende à função social da propriedade
Para o juiz, o abalo sofrido pela trabalhadora, “decorrente de ato causador de profunda mágoa e desgosto, de modo a abalar sua autoestima”, ficou plenamente provado.
Com isso, a audiência de conciliação entre as partes, que estava agendada para o dia 14 de março, torna-se desnecessária.
