Sentença
Decisão Judicial determina demissão de servidores por nepotismo na Prefeitura de Imperatriz
A 2ª Vara da Fazenda Pública acata ação do Ministério Público e determina o fim do nepotismo na administração municipal.
A 2ª Vara da Fazenda Pública acata ação do Ministério Público e determina o fim do nepotismo na administração municipal.
Após decisão do STF, recursos passarão dos atuais R$ 59,30 para R$ 407,32 por estudante.
Ex-presidente não pode mais ser punido em eventual condenação.
As construções ou edificações foram realizadas de forma irregular na Área Verde II do Residencial Novo Horizonte de Aparecida