As investigações sobre as denúncias envolvendo o Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, entraram em uma nova etapa com a abertura de diferentes frentes de apuração e a cobrança por medidas imediatas para garantir a continuidade do atendimento na unidade. Além do pedido de auditoria especial apresentado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o órgão determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente em 48 horas, um plano emergencial de contingência para garantir continuidade a segurança e humanização da assistência prestada no hospital.
A medida amplia a pressão sobre a gestão municipal diante das denúncias relacionadas a operação das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas. O MPC-MA questiona o contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para a gestão das UTIs e aponta necessidade de análise técnica independente sobre a estrutura de atendimento, dimensionamento das equipes e resultados assistenciais registrados após mudança no modelo de gestão.
A representação foi assinada pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis e encaminhada ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator das contas do município de São Luís no exercício de 2026. O documento solicita a realização de auditoria especial e a citação da prefeita Esmênia Miranda, da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, do diretor-geral do Hospital da Criança e do IBMED para que apresentem esclarecimentos. O MPC também quer acesso à documentação completa relacionada à contratação.
Entre os dados solicitados estão a cópia integral do processo de contratação, a relação nominal e as escalas de todos os profissionais desde o início da execução do contrato, em outubro de 2025, além dos mapas diários de leitos. Também foram requisitados relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, do Núcleo de Segurança do Paciente e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, bem como inventário de medicamentos, equipamentos e notas fiscais relacionadas à execução contratual. A preocupação com a estrutura das equipes médicas está entre os principais pontos que serão analisados.
Segundo relatos reunidos pelo MPC, antes do início da gestão do IBMED, as três UTIs pediátricas contavam com cerca de 53 médicos distribuídos entre os plantões. Após a mudança, ainda conforme os relatos, teria ocorrido uma redução significativa do quadro, chegando a situações em que apenas três médicos estariam escalados para atender simultaneamente as três unidades.
Auditoria foca na diferença do número de óbitos
A representação também aponta uma possível divergência entre o Estudo Técnico Preliminar e o edital da contratação no que diz respeito ao dimensionamento das equipes e à coordenação técnica das UTIs. A auditoria deverá verificar ainda a qualificação dos profissionais disponibilizados pelo IBMED, incluindo formação acadêmica, especializações, regularidade dos registros profissionais, compatibilidade entre as habilitações e as funções exercidas e experiência dos médicos alocados no hospital.
Outro ponto que motivou a solicitação de auditoria é a diferença observada nos números de óbitos registrados na unidade. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS), foram registrados 113 óbitos de crianças no Hospital da Criança em 2025, sendo 101 nas três UTIs pediátricas. Em 2024, foram contabilizados 39 óbitos nesses setores, o que representa um aumento aproximado de 159%.
Os indicadores internos do hospital, referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, apontam 65 óbitos, sendo 53 nas UTIs pediátricas. O número representaria aumento de 38,89% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em contrapartida, os dados apresentados pela Prefeitura de São Luís indicam crescimento de aproximadamente 4,5% na mortalidade global entre 2024 e 2025, quando o número de óbitos passou de 112 para 117.
Para o MPC, as diferenças entre as bases de dados justificam uma apuração técnica independente capaz de esclarecer os números e identificar eventuais fatores associados ao cenário. O órgão, entretanto, faz uma ressalva importante: os dados disponíveis, isoladamente, não permitem estabelecer relação de causa e efeito entre a mudança no modelo de gestão das UTIs e o aumento dos óbitos registrados.
A representação também cita, de forma exemplificativa, os casos de Kerliane, de 7 anos, do bebê Otto, de 9 meses, e dos gêmeos Bento e Bernardo, cujos óbitos foram divulgados nos últimos meses. Conforme o MPC, os relatos relacionados aos casos mencionam possíveis demoras no atendimento, inconsistências em prescrições médicas, falta de medicamentos e equipamentos e dificuldades na realização de procedimentos de urgência.
As alegações, no entanto, ainda precisam ser confrontadas com prontuários, protocolos, escalas médicas e outros documentos para que possam ser comprovadas.
Medidas administrativas contra irregularidades identificadas
A nova frente de investigação se soma a uma série de apurações já em andamento. O Hospital da Criança é alvo de procedimentos conduzidos pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), além de uma auditoria extraordinária do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e de um inquérito policial. O conjunto de investigações busca esclarecer as denúncias relacionadas ao atendimento e verificar se houve falhas na prestação do serviço público de saúde.
Em paralelo à auditoria solicitada ao TCE-MA, a Defensoria Pública também elevou o tom das cobranças. A DPE-MA informou que poderá adotar medidas administrativas e judiciais caso as irregularidades identificadas durante uma inspeção no hospital não sejam corrigidas. Segundo o defensor público Davi Veras(foto), o relatório final da vistoria está em fase de conclusão e deverá ser encaminhado à Semus e aos demais órgãos competentes.
A inspeção foi realizada na quarta-feira (15) e divulgada na sexta-feira (17). Na ocasião, os 28 leitos das três UTIs pediátricas estavam ocupados e havia apenas um médico plantonista em cada unidade, totalizando três profissionais para atender os pacientes internados. Segundo a Defensoria, esse quantitativo estaria abaixo do previsto pela Resolução RDC nº 7/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece a necessidade de seis médicos nas três UTIs, entre plantonistas e diaristas, além dos coordenadores técnicos.
A DPE-MA informou que, caso sejam constatados prejuízos a pacientes e familiares decorrentes das irregularidades, também poderá atuar para buscar a reparação dos danos. A possibilidade de judicialização representa mais uma frente de pressão sobre o município para que as falhas apontadas sejam esclarecidas e, se confirmadas, corrigidas. Em resposta às constatações da Defensoria, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o Hospital da Criança segue os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
A pasta também informou que o funcionamento das UTIs foi atestado pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA). A Semus informou ainda que recebeu o relatório da Defensoria nessa segunda-feira (20) e instituiu uma comissão técnica para analisar o documento. Segundo a secretaria, os esclarecimentos e eventuais medidas deverão ser apresentados no prazo de até dez dias.
O pedido de urgência apresentado pelo MPC-MA coloca a situação assistencial como uma prioridade imediata. O órgão sustenta que os indícios de insuficiência no quadro de profissionais exigem providências rápidas, e alerta que uma eventual suspensão do contrato com o IBMED, substituição da empresa ou redução e fechamento de leitos não pode ocorrer sem uma avaliação prévia dos impactos.
A orientação é que qualquer alteração no modelo de gestão seja acompanhada de um plano de transição para evitar o agravamento da desassistência. É justamente nesse contexto que surge a exigência de um plano emergencial de contingência em até 48 horas. A medida busca garantir que, enquanto as investigações avançam e os contratos e procedimentos são analisados, os pacientes internados continuem recebendo atendimento adequado e seguro.
Com a auditoria especial em análise no TCE-MA, a cobrança por respostas da Semus, a atuação da Defensoria e as demais investigações conduzidas por órgãos de controle e segurança, o caso entra em uma fase de maior escrutínio sobre a gestão das UTIs pediátricas. O objetivo das apurações será verificar a existência de irregularidades, dimensionar eventuais responsabilidades e esclarecer as circunstâncias relacionadas aos atendimentos e aos óbitos registrados, sem antecipar conclusões antes da análise técnica dos documentos e das evidências.
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