Candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público da Câmara Municipal de São Luís protocolaram uma representação no Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar o cumprimento da decisão judicial que determinou a convocação dos remanescentes do certame. A manifestação foi registrada na Ouvidoria do órgão sob o protocolo nº 62177072026 e encaminhada à 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público.
Segundo a Comissão Geral de Aprovados, que reúne candidatos de cargos de níveis médio, técnico e superior, o objetivo é garantir a fiscalização do prazo de 30 dias estabelecido pela Justiça para que a Câmara promova a readequação do quadro de pessoal.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0807651-67.2018.8.10.0001. A sentença determina a reorganização do quadro funcional da Casa após apontar uma desproporção entre servidores efetivos e comissionados. De acordo com a ação, a Câmara possui 587 cargos comissionados e 207 servidores efetivos. O concurso regido pelo Edital nº 001/2018 foi o primeiro realizado pelo Legislativo municipal.
Na representação, os aprovados afirmam que dados do Portal da Transparência indicam que setores técnicos, operacionais e especializados estariam sendo ocupados por servidores comissionados, em vez de candidatos aprovados no concurso.
Em nota constante na manifestação, a comissão afirma que busca assegurar a execução da decisão judicial e a convocação dos candidatos conforme a ordem de classificação.
“O nosso objetivo é colaborar com a Justiça e com o próprio Ministério Público. O que buscamos é a garantia de um cronograma dinâmico de convocações que respeite a ordem de classificação e promova o exaurimento total do cadastro de reserva, evitando que o direito dos aprovados seja travado por burocracias, desistências temporárias ou manobras com o intuito de não cumprir o ordenamento legal”, diz trecho da representação.
O grupo também solicita que o Ministério Público acompanhe a elaboração de um cronograma oficial de convocações e que, em caso de desistência ou não comparecimento de candidatos convocados, a Câmara realize a chamada imediata do próximo aprovado da lista. Segundo a comissão, a medida busca garantir o preenchimento das vagas previstas e o cumprimento da decisão judicial.
O prazo estabelecido pela Justiça começou a contar em 21 de julho deste ano, e os aprovados informaram que seguem acompanhando os desdobramentos do processo.
