Na última semana, o jornal O Imparcial trouxe à tona, com exclusividade a tentativa de prefeituras realizarem licitações na véspera do Natal e Ano Novo. A Controladoria Geral da União (CGU) estava monitorando as prefeituras e o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com o intuito de suspender as licitações pretendidas.

Conforme revelamos na reportagem, a CGU-MA havia identificado na suspeição das licitações. Segundo informou ao jornal O Imparcial, a superintendente da CGU-MA, Leylane Maria da Silva, disse que a escolha da data na véspera do Natal e Ano Novo poderia restringir a participação de empresas, com isso as prefeituras poderiam contratar com valores acima do mercado e com possibilidade de sobrepreço e superfaturamento.“Neste momento de crise, as prefeituras deveriam buscar ampliar a concorrência ao invés de restringir a participação das empresas”, revelou Leylane Silva ao jornal.

A ACP afirmou que as prefeituras de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Soter, Matinha e Matões não haviam publicado os editais das licitações no Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública (Sacop), nem nos portais de transparência dos municípios, conforme antecipamos neste jornal.

A ACP foi acolhida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira em regime de plantão neste sábado, 22 de dezembro. Em sua decisão ele destaca que “Nesta época do ano, as Comarcas do interior do Estado do Maranhão não dispõe de plantão judiciário para fins de cumprimento de cartas precatórias”, e destaca que as Secretarias e Prefeitos sejam informados, e se porventura não houver a comunicação a sessão licitatória seja invalidada caso ocorra.