Indício de irregularidade

Prefeituras marcam licitações suspeitas para véspera de Natal e Ano Novo, aponta CGU-MA

A Controladoria Geral da União (CGU) tem monitorado neste final de ano 15 prefeituras municipais que marcaram licitações para os dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo

Quanto maior a concorrência, melhor para o consumidor, que em tese paga um preço melhor, mais justo. É o que diz a lei do mercado, sem concorrência, o “mercado escolhe o preço” e o consumidor é quem paga o preço. No caso de contratações públicas, o contratante é o ente público mas o consumidor é o contribuinte, que mantém a máquina pública funcionando com pagamento de impostos, muitas vezes altíssimos. Além de usufruir dos serviços, obras e produtos contratados.

Mas aos olhos da Controladoria Geral da União (CGU) algumas prefeituras do Maranhão parecem ignorar essa máxima ao realizar licitações no mínimo curiosas, para não dizer suspeitas, sem ao menos fazer a publicização ampla das licitações. A CGU tem monitorado neste final de ano 15 prefeituras municipais que marcaram licitações para os dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo.

Entre as prefeituras monitoradas pelo CGU estão Viana, Pinheiro, Mata Roma Matinha, Matões, Cidelândia, Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Gonçalves Dias, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter.

A exemplo da prefeitura de Viana, há licitações marcadas para o dia 24 e 31 de dezembro, nas duas datas no horário de 17:30, quase no final do expediente comercial. Para a superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leylane Maria da Silva, neste momento de crise as prefeituras deveriam incentivar a concorrência. “Neste momento de crise, as prefeituras deveriam buscar ampliar a concorrência ao invés de restringir a participação das empresas”, declarou à reportagem de O Imparcial.

Em primeiro momento não há nada de errado quanto a licitação nas datas mencionadas anteriormente, porém, a CGU tem motivos para ficar em estado de alerta. Ocorre que licitações nestas períodos festivos, a exemplo do Natal e Ano Novo, tendem a diminuir a participação de empresas interessadas em participar da licitação.

Segundo a superintendente da CGU-MA, Leylane Maria, nestes casos há risco de sobrepreço, faturamento, além de restringir a participação de empresas interessadas em participar do certame.

Ela aponta ainda mais dois motivos que afastam as empresas interessadas, o fato de ser Pregão Presencial (a CGU sugere que seja feito eletronicamente) e de as prefeituras não terem divulgado os processos licitatórios em seus sites e, mais grave ainda, também não registraram no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP).

Até o começo da tarde desta quarta-feira (19), às 14:42, a CGU informou que nenhuma das prefeituras registrou os pregões no SACOP.

Mau exemplo

O final do ano de 2017 não trás boas lembranças para licitações às vésperas das festas de final ano. No último dia 4 de dezembro, auditores da CGU-MA apresentaram a análise da aplicação de recursos federais dos Ministérios da Saúde e Educação na ordem de R$ 84.526.843,05 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e vinte seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinco centavos). O resultado foi apresentado na presença de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Conta e do Estado.

O mau exemplo vem da gestão da prefeitura de Turiaçu, que só com reformas de 41 escolas municipais, o dano constatado foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. Isto representa R$ 8 milhões não tiveram a aplicação confirmada pela equipe de fiscalização dos órgãos.

Na apresentação do trabalho realizado, o chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU-MA, José Costa Miranda Júnior, mostrou slides, em um deles havia o seguinte relato:

“Em declaração formal prestada à CGU (…) o proprietário da Fidalgo Construções negou categoricamente a execução dos serviços contratados mediante a Licitação Concorrência n. º 01/2016, e ainda revelou a existência de um esquema de desvio de recursos na área da Educação (…) Tais irregularidades, segundo o empresário, teriam ocorrido a partir da montagem de processos licitatórios, simulação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de notas fiscais “frias” e repasses de valores creditados na conta de sua empresa para terceiros e parentes do atual prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro”.

O monitoramento da CGU-MA tem caráter preventivo, o órgão já sugeriu que as prefeituras marquem a licitação para outras datas, mas até agora não atendido por nenhuma gestão. A CGU-MA está agindo em conjunto com o Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas da União. Caso as licitações sejam feitas, o CGU-MA continua a fiscalização na aplicação destes recursos.

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