A Justiça Eleitoral vai intensificar a fiscalização sobre enquetes eleitorais publicadas em perfis de Instagram, portais de notícias e perfis de influenciadores digitais no Maranhão. O objetivo é barrar publicações informais que tentem se passar por pesquisas científicas de intenção de voto — uma prática proibida pela legislação.
Embora o famoso “em quem você votaria?” seja comum nos Stories e feeds, o formato pode render dores de cabeça jurídicas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que, se a enquete apresentar gráficos, percentuais ou elementos que simulem uma pesquisa oficial, ela pode ser enquadrada como pesquisa sem registro.
A brincadeira nas redes pode custar caro: a legislação prevê multas que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além da remoção imediata do conteúdo. A diferença técnica é simples:
- Pesquisas registradas: seguem critérios científicos, amostragem estatística e precisam de registro formal.
- Enquetes: são meras sondagens informais, sem valor estatístico, e não podem induzir o eleitor ao erro ou desequilibrar a disputa.
Com a proximidade da campanha eleitoral, a vigilância será redobrada. A recomendação clara para administradores de páginas e criadores de conteúdo é evitar votações entre candidatos ou a divulgação de resultados informais que gerem risco de punição.
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