Política · Eleição 2026

Cronograma oficial estabelece prazos decisivos para o período eleitoral

Deliberações internas de legendas e permissão para atividades de campanha de rua iniciam nas próximas semanas conforme diretrizes da Justiça Eleitoral

(Foto: Marcelo Camargo)
(Foto: Marcelo Camargo)

A contagem regressiva para a votação em âmbito nacional, agendada para o início de outubro, aciona uma série de limites temporais rígidos que exigem o acompanhamento minucioso do eleitorado e dos postulantes a cargos públicos. As normativas do processo seguem as diretrizes contidas na legislação federal e nos decretos emitidos pela corte eleitoral máxima do país.

A largada para as assembleias internas das agremiações, momentos em que as siglas escolhem e referendam os nomes que constarão nas urnas, ocorre no período compreendido entre a última dezena de julho e o início de agosto. Concluído o processo de aclamação corporativa, os partidos políticos ganham até a metade de Agosto para protocolar e oficializar formalmente esses registros junto aos tribunais competentes.

Simultaneamente ao início das assembleias, abre-se o intervalo para o cidadão que necessita requerer o voto em trânsito, que viabiliza o exercício do voto mesmo longe da comarca de origem. O eleitor que se deparar fora do domicílio, mas dentro das fronteiras estaduais, recebe autorização para votar em toda a chapa majoritária e proporcional; caso cruze as divisas de outra unidade da federação, o direito limita-se à escolha do chefe do Executivo Federal. Essa modalidade fica restrita aos grandes centros com contingente superior a 100 mil votantes, coincidindo com a data limite para pessoas que possuem limitações de mobilidade solicitarem a readequação de suas seções físicas.

As ações de engajamento público e o corpo a corpo nas vias urbanas ganham sinal verde na segunda quinzena de agosto, com permissão para deslocamentos coletivos em veículos e caminhadas diurnas, observando o distanciamento compulsório de 200 metros de prédios oficiais, unidades de saúde, instituições de ensino e templos. Os discursos em palanques contam com horário estendido até o início da madrugada, mesma data em que propagandas pagas em mídias impressas e virtuais deixam de ser vedadas. Por sua vez, a veiculação obrigatória e sem custos em emissoras de sinal aberto de rádio e TV ocupa o espaço da programação do final de agosto até as vésperas da votação.

O comparecimento inicial do eleitorado para escolher representantes no Congresso, Assembleias e os cargos de governadores e presidente da República está fixado para a primeira semana de outubro. Caso a disputa para o comando dos Executivos estaduais ou do Palácio do Planalto não seja liquidada pela ausência de maioria absoluta de votos válidos — descontados os registros nulos e as abstenções voluntárias —, a rodada decisiva de desempate acontecerá na última semana do mesmo mês.