Uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, resultou na condenação do advogado Wender Lima de Lima pelos crimes de apropriação indébita majorada em razão do exercício da profissão, falsidade ideológica e fraude processual qualificada. A decisão foi proferida no último dia 4 de junho.
Pela prática do crime de apropriação indébita, o réu foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame. A denúncia foi apresentada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça do município.
Além disso, em razão das condenações pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, Wender Lima de Lima recebeu pena adicional de 11 meses de detenção. A decisão judicial também determinou o pagamento de R$ 207.866,50 a título de reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o advogado utilizou-se da relação profissional com os clientes para sacar valores referentes a 25 alvarás judiciais e acordos homologados pela Justiça. As vítimas estavam em situação de hipervulnerabilidade e incluíam pessoas idosas, analfabetas e indígenas da etnia Guajajara.
As investigações apontaram que os recursos eram retirados em espécie ou transferidos diretamente para contas bancárias do próprio acusado. Conforme o MPMA, os valores não eram repassados aos beneficiários, que permaneceram sem acesso ao dinheiro obtido nas ações judiciais.
A apuração também revelou que, após ser notificado pelo Ministério Público, o advogado teria tentado dificultar o andamento das investigações ao apresentar oito Termos de Adimplemento considerados ideologicamente falsos. Segundo a acusação, ele obteve assinaturas de testemunhas em folhas em branco, sob a justificativa de que se tratavam de protocolos exigidos pelo Judiciário durante o período da pandemia. Posteriormente, os documentos teriam sido preenchidos com declarações falsas de quitação financeira, com o objetivo de induzir o órgão ministerial ao erro.
Atuação do Ministério Público
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo ressaltou que a atuação institucional buscou assegurar a responsabilização criminal do acusado e, ao mesmo tempo, garantir a proteção das vítimas envolvidas no caso.
“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o representante do Ministério Público.
*Fonte: MPMA
