A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (CSF/TJMA) obteve uma solução consensual para um dos mais antigos conflitos agrários do Baixo Parnaíba maranhense. O acordo foi firmado na segunda-feira (8), após quase cinco horas de audiência de mediação que reuniu representantes da comunidade Mata Velha, na zona rural de São Bernardo, proprietários de terras, defensores públicos e advogados envolvidos no processo.
A construção do entendimento coloca fim a uma disputa fundiária que se prolongava há anos e que havia se intensificado com o ajuizamento de dois interditos proibitórios, ambos em fase recursal. A atuação da Comissão buscou conciliar segurança jurídica e pacificação social em uma região marcada por recorrentes conflitos relacionados à posse da terra.
Segundo o presidente da CSF/TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o acordo reforça a importância dos mecanismos consensuais na resolução de conflitos coletivos. Para o magistrado, a experiência demonstra que a mediação pode produzir resultados mais efetivos, humanizados e duradouros.
O procedimento tramitou por aproximadamente um ano na Comissão e envolveu diferentes etapas de trabalho, como visita técnica, levantamento topográfico, 11 sessões privadas de mediação e estudos voltados à elaboração de uma proposta compatível com a realidade local.
Durante a condução do caso, foi identificado que a controvérsia envolvia áreas oriundas de duas glebas distintas, situação agravada pela existência dos interditos proibitórios, que limitavam o uso das terras e dificultavam a construção de um acordo entre as partes.
Com a formalização do entendimento, 72 famílias das comunidades Mata Velha e São Benedito terão assegurado o acesso a 510 hectares de áreas agricultáveis. As terras serão registradas em nome da associação local de trabalhadores rurais. O acordo também prevê a regularização fundiária das áreas de moradia do povoado e a preservação da reserva natural Mangabal, considerada estratégica para a conservação ambiental do Baixo Parnaíba.
Outro ponto previsto é o arquivamento dos dois interditos proibitórios que tramitavam em grau recursal e eram apontados como um dos principais entraves para a solução definitiva do conflito.
O secretário da Comissão, Daniel Pereira de Souza, destacou o esforço empregado ao longo das negociações. Segundo ele, o processo foi marcado por desafios e pela necessidade de conciliar interesses divergentes, mas o diálogo e a disposição das partes foram fundamentais para a construção do consenso.
O juiz Ricardo Moyses, que atuou na condução do procedimento, afirmou que o caso evidencia a relevância dos métodos consensuais na resolução de conflitos fundiários coletivos. De acordo com o magistrado, situações dessa natureza exigem soluções construídas a partir da escuta, de estudos técnicos e do diálogo permanente entre os envolvidos.
Para o advogado dos trabalhadores rurais, Diogo Cabral, o acordo representa um avanço na forma como conflitos agrários complexos podem ser tratados, valorizando a cooperação e a participação de todos os atores envolvidos.
Já o presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Mata Velha, João Batista, afirmou que o maior resultado obtido foi a conquista da paz para as famílias da comunidade. Segundo ele, além da garantia de uma área para o trabalho, o acordo proporciona a tranquilidade necessária para que os moradores possam seguir vivendo e produzindo no campo.
O defensor público Augusto Gabina, que acompanhou o caso em segundo grau de jurisdição, também ressaltou a relevância da solução construída, destacando o trabalho técnico desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA.
O acordo será encaminhado para homologação pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão. A conclusão do caso ocorre às vésperas do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, marcado para os dias 18 e 19 de junho, em São Luís, reunindo representantes de diversas regiões do país para debater estratégias de resolução consensual de conflitos relacionados à terra.
*Fonte: TJMA
