Associações que representam juízes e integrantes do Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento por 30 dias da aplicação das novas normas que limitam o pagamento de benefícios extras, conhecidos como penduricalhos. Tais vantagens são verbas que, quando somadas ao salário base, frequentemente ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A mobilização ocorre após o STF decidir, por unanimidade no dia 25 de março, que gratificações, auxílios e indenizações devem ser restritos a 35% do valor do subsídio dos ministros da Corte. Embora a decisão tenha determinado a aplicação imediata dos cortes pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) argumenta que os tribunais enfrentam obstáculos técnicos para cumprir a ordem. A entidade ressalta ainda que o acórdão do julgamento não foi publicado e defende que o novo prazo passe a contar somente após a análise de eventuais recursos.
Em sua argumentação, a AMB afirma que o cumprimento apressado da decisão poderia violar direitos da categoria devido a possíveis incompreensões sobre o teor do julgamento. A entidade busca evitar que os magistrados sofram prejuízos financeiros antes que todos os questionamentos jurídicos sejam devidamente sanados.
Na prática, a decisão do Supremo, embora tenha estabelecido um limite para os penduricalhos, acabou por validar pagamentos que superam o teto constitucional. Com a soma do salário base de R$ 46,3 mil aos R$ 16,2 mil permitidos em benefícios extras, a remuneração mensal de juízes e promotores poderá atingir pelo menos R$ 62,5 mil. No topo da carreira, esse valor pode chegar a R$ 78,8 mil, caso seja incluído o adicional por tempo de serviço, que também respeita o teto de 35% sobre o subsídio dos ministros.
*Fonte: Agência Brasil
