O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, realiza na próxima quinta-feira (26), um atendimento especial às famílias beneficiárias do acordo de solução amistosa firmado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O encontro ocorrerá das 8h às 18h, na sede da Secid (Monte Castelo).
O objetivo é avaliar a qualidade das reformas habitacionais entregues pelo Estado e tratar da titulação definitiva dos imóveis. Durante o atendimento, será feita a atualização cadastral para identificar pendências na regularização fundiária.
Orientações às famílias
Para subsidiar a análise pericial, o MPMA orienta que os moradores apresentem fotos e vídeos de eventuais problemas estruturais, como rachaduras e vícios de construção. Essa nova avaliação foi deliberada em reunião realizada em 16 de dezembro de 2025.
Segundo os promotores Márcio Thadeu Silva Marques e Carla Mendes Pereira Alencar, a ação fiscaliza o cumprimento das obrigações de reparação assumidas pelo Estado. “Este é o momento para formalizar reclamações sobre o estado físico das moradias, viabilizando a cobrança de providências junto ao Executivo”, destacam.
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