O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta sexta-feira (6) sua posição favorável à criação de uma legislação rigorosa para limitar as verbas indenizatórias no serviço público, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Durante participação em um evento em Salvador, mesmo estando oficialmente em período de férias, o ministro classificou como acertada a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento desses benefícios.
Haddad argumentou que o conceito original de indenização, que deveria servir apenas como ressarcimento de despesas, foi distorcido ao longo dos anos, resultando em uma proliferação de auxílios que ele considera pouco razoáveis.
O chefe da equipe econômica destacou que o número de auxílios diferentes chega a ultrapassar a marca de 30 tipos, o que reforça a necessidade de um teto para essas indenizações.
Ele relembrou que o Ministério da Fazenda já encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei focado no combate aos supersalários, mas lamentou que a proposta não tenha tido o avanço esperado pelos parlamentares.
Para o ministro, existe um anseio legítimo da população por uma reforma administrativa que enfrente diretamente esse privilégio e coloque ordem na estrutura remuneratória do Estado.
Haddad também comentou a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa, de autoria do deputado Pedro Paulo, pontuando que a falta de tramitação desse e de outros textos similares prejudica o equilíbrio das contas públicas.
Ao ser questionado sobre reajustes salariais para funcionários do Legislativo, o ministro defendeu que as regras fiscais aprovadas devem ser seguidas com rigor pelos três Poderes.
Segundo sua avaliação, o fortalecimento da legislação fiscal e a observância mútua dessas normas trariam benefícios diretos para a sociedade ao garantir maior previsibilidade e controle dos gastos governamentais.
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