O Senado aprovou nesta quinta-feira (10/3) os projetos de lei (PL) 1.472/2021 e o PLP 11/2020. O primeiro cria uma conta de estabilização de preços dos combustíveis (CEP), e o segundo fixa o mesmo valor do ICMS sobre combustíveis em todos os estados.

Foram 61 votos a favor e 8 contrários. O PL da conta de estabilização volta à Câmara dos Deputados por ser um substitutivo. Já o PLP do ICMS também vai à Câmara (aprovado por 68 votos e apenas um senador foi contrário, com uma abstenção). 

A aprovação ocorre em meio a novo aumento da Petrobras no preço dos combustíveis de até 24,93% nas refinarias, divulgado hoje pela estatal.

Entenda o “Pacote”

O PL da conta de estabilização é um projeto que cria um sistema de bandas de preços, que limita a variação dos combustíveis e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.

Já o PLP, que será votado ainda nesta quinta-feira na Câmara, cria um ICMS único sobre os combustíveis para todos os estados. Atualmente, cada unidade da Federação cobra de forma diferente. O texto prevê também que o tributo seja cobrado na refinaria e não mais sobre o valor final. Em caso de importação o imposto será cobrado no ponto de recebimento.