Desde dezembro de 2025, os maranhenses já economizaram mais de R$ 63,5 milhões no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O resultado é reflexo da gratuidade do curso teórico oferecido pela plataforma CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à primeira habilitação e reduzir os custos para os candidatos.
No Maranhão, 72.551 formações teóricas gratuitas foram concluídas desde a implantação da medida. Antes da nova política, essa etapa obrigatória do processo custava, em média, R$ 876,19 no estado.
Os impactos da iniciativa também podem ser observados no número de novos condutores habilitados. Desde o lançamento da plataforma, 22.094 primeiras CNHs foram emitidas no Maranhão. No mesmo período, 168.983 requerimentos para obtenção da habilitação foram registrados no estado.
A proposta faz parte de um conjunto de mudanças voltadas à redução da burocracia e dos custos do processo de habilitação em todo o país. Antes, o valor para tirar a primeira CNH nas categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os custos variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Além da gratuidade do curso teórico, as novas regras incluem a redução da carga horária mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a definição de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
No cenário nacional, o programa registra resultados inéditos desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. Em seis meses de vigência, foram contabilizados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação e 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados pela plataforma.
O país também registrou 2,84 milhões de cursos práticos de direção, dos quais mais de 282,9 mil ocorreram com o novo modelo de instrutores autônomos credenciados. Além disso, foram aplicados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos.
A região Sudeste lidera o número de novas CNHs emitidas desde o início do programa, com 535.636 documentos expedidos. Na sequência aparecem Nordeste, com 321.114 habilitações, Sul, com 239.999, Norte, com 122.152, e Centro-Oeste, com 117.222.
Outra mudança recente envolve a renovação da CNH. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428, que prevê a renovação automática do documento para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Apesar da dispensa dos procedimentos burocráticos tradicionais, permanece obrigatória a realização dos exames de aptidão física e mental, que deverão ser feitos por profissionais autorizados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Desde a publicação das novas regras, cerca de 2 milhões de motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente em todo o Brasil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população até março deste ano.
*Fonte: GOV
