STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre vacinação de crianças
Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski.
Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski.
O Supremo julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”.
Cerimônia foi na tarde dessa quinta-feira (16).
Até o momento, seis ministros se declararam a favor da medida.
O inquérito atende a um pedido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, para apurar fake news.
Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia, supervisionado pelo Ministério da Economia.
Ministro entendeu que há urgência para o tema pelo aumento de viagens no fim de ano e risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.
Documento apura também suposta campanha eleitoral antecipada, abuso de poder e promoção de pessoal.
Se aprovado o indicado ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
Prazo máximo determinado pelo ministro do STF é de 30 dias.