Na sua decisão mais recente, o STF confirmou a interpretação do ministro relator, Roberto Barroso, de que a legislação federal não pode impor uma despesa a estados e municípios sem aportar os recursos necessários para cobri-la
Primeira etapa da reforma tributária já foi aprovada
Processo de escolha segue para o plenário do Senado.
Criação do colegiado é uma resposta do Legislativo brasileiro à invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O projeto segue agora para a sanção presidencial para se tornar lei.
A matéria teve como base parecer da relatora, Leila Barros, que rejeitou parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
A importância do parlamento para o país, e a para a construção de uma nação também foi lembrada pelo ex-presidente.
Bancada feminista da Casa apresentará as propostas para debate, além de discutir temas como delegacia da mulher e participação no espaço político.
Senador fez as declarações durante entrevista para a Rádio Senado nesta, quarta-feira (8).
