Projeto de Lei
Senado aprova obrigatoriedade de tratamento fora da cobertura da ANS
Matéria segue agora para sanção presidencial.
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BENEFÍCIOSenado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS
A medida provisória, referente ao exame de perícia médica do auxílio por incapacidade temporária aguarda a sanção presidencial.
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MEDIDA PROVISÓRIAMP do teletrabalho é aprovado pela Câmara; texto segue para o Senado
Matéria precisa ser votada até domingo, para não perder validade.
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AINDA SERÁ DESPACHADOProjeto de lei prevê pagamento de pensão alimentícia para vítimas de motoristas alcoolizados
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, ainda de acordo com o texto, o pagamento pode se estender à família.
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"VIOLENTA EMOÇÃO"Feminicídio: Senado aprova projeto que proíbe tese da ‘legítima defesa da honra’
Texto vai à Câmara.
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COMISSÕES PARLAMENTARESInstalação de CPIs deve acontecer após eleições
Trabalhos estão previstos a partir de novembro, após o período eleitoral.
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IRREGULARIDADESSenadores protocolam pedido de CPI para apurar corrupção no Ministério da Educação
O pedido foi protocolado nesta terça-feira (28).
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Projeto de LeiSenado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.
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Medida ProvisóriaSenado aprova MP que estabelece salário mínimo de R$ 1.212
Valor do salário mínimo está valendo desde 1º de janeiro de 2022.
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Medida ProvisóriaSenado aprova volta do despacho gratuito de bagagem
Medida Provisória também desburocratiza operações no serviço aéreo.
