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Justiça determina organização de embarque por aplicativos no Aeroporto de São Luís
Uber, 99 e InDrive, junto com concessionária do terminal, terão que indicar e sinalizar pontos específicos para passageiros.
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processoSTJ julga disputa de 26 anos por direitos autorais envolvendo Xuxa
Corte decide como será calculada indenização em ação sobre uso de personagens infantis ligados às comemorações dos 500 anos do Brasil.
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PIADAComediante Léo Lins é absolvido de pena de prisão de 8 anos
Justiça reverteu pena do humorista, que havia sido condenado por piadas discriminatórias em um especial de comédia.
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Educando com o C*Justiça nega multa para historiadora que viralizou com dança erótica durante palestra na UFMA
A performance polêmica de Tertuliana Lustosa viralizou nas redes sociais. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República contra a historiadora
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decisão judicialBradesco é condenado a pagar R$ 500 mil por falhas em sistema que retirou valores de contas no MA
De acordo com a sentença, cada consumidor afetado terá direito a receber R$ 500,00 por danos morais individuais, além da devolução dos valores retirados sem autorização.
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JustiçaCovid-19: STJ decide que pais que recusam vacinar os filhos podem ser multados
Por unanimidade, Corte destacou que a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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infração de trânsitoPRF reforça fiscalização e três motoristas alcoolizados são presos no Maranhão durante o fim de semana
Os condutores foram autuados embriaguez ao volante e direção sem habilitação, sendo encaminhados às delegacias regionais para os procedimentos legais necessários.
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eleiçõesPrazo para eleitores que não votaram justificarem ausência termina 7 de janeiro
A falta de justificativa pode resultar em multa e em outras consequências.
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contribuintesSEFAZ-MA prorroga prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros
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irregularidades em licitaçãoPrefeita de Maranhãozinho é multada e contratos são suspensos
A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária no dia 24 de julho de 2024 e foi divulgada na última quinta-feira (15) no Acórdão PL-TCE nº 265/2024.
