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Comissão Deliberativa do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos é realizada, no MPMA
Objetivo é monitorar os planos de atuação dos promotores de justiça nas demandas relativas aos direitos humanos.
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EM IMPERATRIZPor falta de acessibilidade, MOB e empresa do Serviço Travessia são acionados pelo MP
Objetivo é suprir a demanda existente de beneficiários e garantir atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade.
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RECURSOS DO POVOShows cancelados em municípios do Maranhão somariam mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos
Os recursos públicos seriam empregados nos cachês de artistas como Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes.
- Shows Cancelados
Ministério Público do Maranhão cancela eventos juninos em três cidades
Atrações artísticas foram canceladas em decorrência dos altos valores que custariam aos cofres públicos.
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INICIATIVASMinistério Público do Maranhão realiza Oficina Ação na Cidade Operária
A oficina teve início nessa quarta-feira (8). Participam da iniciativa instituições relacionadas à implementação de políticas públicas.
- DENTRO DA LEI
Ministério Público MA aciona município de Rosário para realização de concurso público
A manifestação refere-se à Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada em 2015, que teve trânsito em julgado em junho de 2021.
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEx-prefeito de São Francisco do Brejão foi denunciado pelo MPMA por desvio de recursos públicos
No total, foram R$ 3,4 milhões. Entre outras improbidades, R$ 20 mil foram parar na conta do pai da ex-esposa do prefeito, segundo o MPMA.
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DívidaSampaio Corrêa deve pagar 200 mil para “antigo dono” do C.T José Carlos Macieira
A decisão estipula que o pagamento seja realizado em oito parcelas de R$ 25 mil reais cada a partir de julho de 2022.
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Ação Civil PúblicaMinistério Público suspende licitação para o transporte escolar em Esperantinópolis
Nessa segunda (25), em caráter liminar.
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JUSTIÇAMPMA denuncia casal por tentativa de homicídio triplamente qualificado
A pena para o crime é de 12 a 30 anos de prisão, de acordo com o Código Penal.
