IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ex-prefeito de São Francisco do Brejão foi denunciado pelo MPMA por desvio de recursos públicos

No total, foram R$ 3,4 milhões. Entre outras improbidades, R$ 20 mil foram parar na conta do pai da ex-esposa do prefeito, segundo o MPMA.

De acordo com a denúncia, os valores, eram transferidos da conta do Município diretamente à de Wandison Pinto. (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suposto desvio de recursos públicos, no total de R$ 3,4 milhões. As improbidades administrativas teriam ocorrido no período de outubro de 2011 a julho de 2012.

Além do ex-prefeito Alex Santos, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros, cita os funcionários particulares dele, Wandison Pinto e Amanda Araújo, prima e agente financeira particular do ex-gestor.

Amanda era responsável pelos comitês financeiros de diversos candidatos a vereador em São Francisco do Brejão durante as eleições de 2008.

A Denúncia foi motivada pela transferência bancária dos recursos, com o intuito de ocultar e simular natureza, origem e localização dos valores abatidos, a movimentação foi constatada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma das contas bancárias de Wandison Pinto com quantias provindas do Município.

Os valores, de acordo com a denúncia, eram transferidos da conta do Município diretamente à de Wandison Pinto, responsável por fazer os saques e repasse do dinheiro, ao ex-prefeito e a Amanda Araújo.

Recursos também eram transferidos para outras contas para custear despesas privadas, incluindo aquisição de salas comerciais para a ex-esposa de Alexandre Santos, Maine Sarmento; pagamento de passagens aéreas e um empréstimo pessoal feito pelo ex-prefeito, além de outros custos pessoais.

Parte dos recursos creditados era, ainda, usada para pagar pequenas despesas do Município. “Não havia separação de fato entre aquilo que era gasto com o Município e os valores destinados para despesas privadas”, enfatiza a promotora de justiça.

No período em que ocorriam as ilegitimidades, Wandison Pinto, gerente administrativo em empresa privada, com renda mensal declarada de R$ 5 mil, movimentou R$ 7,77 milhões, demonstrando um fluxo de caixa atípico para o cargo que ocupa. Os depósitos em sua conta totalizaram o valor de R$ 3.381.064,15 (advindos de recursos municipais).

Além disso, a conta do assessor pessoal do ex-prefeito recebeu valores de empresas e pessoas físicas sem vínculo direto com ele, mas que mantiveram contrato com a Prefeitura de São Francisco do Brejão no período.

Segundo o MPMA, indica pagamento impróprio ao ex-prefeito, devido a processos licitatórios vencidos por empresas, entre elas, a Soloágua Construções e Perfurações Ltda, que creditou R$ 100 mil na conta de Wandison Pinto.

O total de débitos foi R$ 3.876.177, dos quais 98% foram relativos a saques em espécie e justificados como pagamentos de despesas da Prefeitura.

Um empresário que prestou serviços de locação de veículos ao Município transferiu R$ 95,5 mil. Empresas e pessoas jurídicas também transferiram R$ 150 mil à conta do assessor.

Foram observados 14 depósitos no valor total de R$ 32,8 mil. Além disso, 98,14% dos débitos oriundos da conta de Wandison referiam-se a destinatários não identificados.

Os débitos incluíram os nomes de Amanda Araújo e outro doador à campanha eleitoral de Alexandre Santos, em 2012. A mãe de Amanda também recebeu recursos oriundos da conta de Wandison.

O Condomínio Aracati Office, em Imperatriz, recebeu R$ 29,4 mil como quitação de duas salas comerciais adquiridas pela ex-esposa de Alexandre Santos.

A maioria das transações bancárias na conta de Wandison Pinto foram saques que beneficiaram pessoas incluindo a ex-exposa do prefeito (R$ 92.212,00), a candidata a vereadora do Município de São Francisco do Brejão nas eleições de 2016, Eliane Melo (R$ R$ 85.700,00) e Amanda Araújo (R$ 68.383,93).

Controladoras da conta bancária do edifício onde o ex-prefeito Alexandre Santos residia, as empresas Aracati Office Construções e Incorporações Ltda e Aracati Office Spe 04 Construções e Incorporações Ltda receberam créditos de R$ 65.587,11.

Uma empresa atacadista de resíduos e sucatas metálicos, cujo sócio administrador é o tio do ex-gestor, recebeu R$ 61 mil. Uma consultoria atuarial e financeira, que firmou convênio com o Município de São Francisco do Brejão em 2010, foi beneficiada por depósito de R$51.196,00.

Um candidato a vereador nas eleições de 2008 e 2012 recebeu R$ 25 mil. O valor de R$ 21.232,67 beneficiou o próprio ex-prefeito, que, atualmente, possui vínculo funcional com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Vinte mil reais foram parar na conta do pai da ex-esposa de Alexandre Santos. A mesma quantia beneficiou o suposto mentor do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, em 2012. O empresário Glaucio Pontes é réu em ações penais pelos crimes de agiotagem, fraude a licitações, organização criminosa e homicídio qualificado.

Na residência de Pontes foi apreendida documentação relativa a licitações ocorridas no Município de São Francisco do Brejão.

Empresário no ramo de venda de veículos no Município de São Luís, Paulo Venturini recebeu outros R$ 20 mil.

O Ministério Público solicita a condenação dos três acusados pela prática do crime de responsabilidade de apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, as penas vão de reclusão de dois a doze anos e pagamento de multa.

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