ordem judicial
Ministério Público determina recuperação de rodovias estaduais na Baixada Maranhense
MPMA pediu prazo de 30 dias para início das obras.
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irregularidadesPrefeitura de São Luís é condenada a restaurar três prédios históricos
Em um dos imóveis fiscalizados, localizado na Rua do Sol, foi identificado que há pelo menos três famílias vivendo no local de forma irregular.
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danos moraisTim é condenada a pagar R$ 40 milhões por má qualidade de serviços no Maranhão
A Ação foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre a ineficiência do serviço de telefonia móvel da empresa nos municípios maranhenses
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polícia militarOperação Pavimentum desarticula cartel suspeito de fraudes licitatórias em Imperatriz
A operação cumpriu 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís (MA) e Barras (PI).
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Operação PavimentumMinistério Público investiga esquema de fraudes em contratos de asfalto em Imperatriz
Por decisão judicial, foi determinado o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados.
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oportunidadeMPMA abre concurso público para Promotor de Justiça Substituto
As inscrições estarão abertas até o dia 4 de junho de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.
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rachadurasMP deve fiscalizar estrutura do elevado da Cohama
Foi instaurado no dia 23 de abril, um Procedimento Preparatório para apurar denúncia de rachaduras e risco de desabamento
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vistoria do MPMAEscolas de Turilândia estão com irregularidades na merenda escolar e atraso no início das aulas
Foram vistoriadas as escolas municipais Edmundo Silva e Maria de Jesus Silva Costa e o Centro de Distribuição de Merenda Escolar
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Procuradoria-GeralMPMA realiza reunião para discutir ações de combate a golpes financeiros
O encontro visa oferecer treinamento aos promotores de justiça de todo o Maranhão
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exigênciaCREF21/MA participa de audiências do MPMA para regularizar academias autuadas
Audiências têm como foco principal a regularização de 120 academias autuadas pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão em 2024.
